Arquivos de Tag: Município

Iniciativa Legislativa

iniciativa legislativa

Na coluna dessa semana vamos falar sobre a iniciativa legislativa, ou seja, quem pode propor as leis. Nos termos do artigo 37 da Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis cabe a qualquer membro (Vereadores) ou Comissão Permanente da Câmara Municipal, ao Prefeito e aos cidadãos.O mesmo artigo dispõe que são de iniciativa privativa […]

Decreto da Prefeitura de São Paulo para a quarentena esclarece o que abre e o que fecha na cidade

Fonte: Prefeitura de São Paulo Medida vale entre 24 de março e 7 de abril. Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior. A Prefeitura de São Paulo publica hoje (24/03) novo decreto ajustando as medidas que adotou para combate ao coronavírus (COVID-19) à quarentena determinada pelo […]

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