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Dia da Saúde em Equilíbrio sobre Duas Rodas

O Projeto de Lei 236/2019 foi aprovado pela Câmara Municipal e teve como objetivo promover a conscientização, saúde e bem-estar de quem costuma utilizar veículos de duas rodas como meio de transporte, passeio, para atividades físicas ou como fonte de renda.

Competência Legislativa Municipal

Competência Legislativa

A Constituição Federal de 1988 atribui a cada ente federado o poder de criar leis sobre determinados assuntos, conforme os interesses preponderantes: as matérias de interesse nacional são de competência da União; matérias de interesse regional, de competência dos Estados; matérias de interesse local, de competência dos Municípios. Já o Distrito Federal possui competência para legislar sobre matérias de interesse regional e local.

Vereador André Santos participa da assinatura de protocolos para reabertura das academias e escritórios em São Paulo

Entidades ligadas a academias e escritórios de serviços assinaram termo de compromisso com a Prefeitura e voltam a funcionar na capital a partir de segunda-feira (13)

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