Na retomada dos trabalhos, Câmara aguarda projeto que propõe a revisão da Lei de Zoneamento

Assistência social e segurança pública também foram temas tratados na primeira sessão do 2º semestre

Após o período de recesso parlamentar, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (1/8). No reinício das atividades parlamentares, os vereadores participaram da Sessão Ordinária, onde puderam se manifestar por até cinco minutos sobre diferentes assuntos. Destaque para a expectativa da chegada da revisão da Lei de Zoneamento na Casa, além de temas relacionados a questões sociais e de segurança pública.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (UNIÃO), abriu a sessão e explicou o cronograma dos próximos dias. Ele informou que nesta quarta e quinta-feira serão realizadas sessões ordinárias, destinadas para discursos de parlamentares. Já para a semana que vem, Milton confirmou a reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (8/8) para debater os projetos de vereadores que eventualmente possam ser incluídos na pauta de votação da sessão de quarta-feira (9/8).

“Se os projetos não estiverem minimamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, obviamente teremos dificuldade em dar prosseguimento”, disse Milton Leite, que também falou que aguarda do Executivo a apresentação da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – conhecida como a Lei de Zoneamento. “Estamos aguardando para os próximos 15 dias, na pior das hipóteses, a Lei de Uso, que será o grande tema dessa cidade”.

Após expor a organização dos trabalhos, Milton Leite passou a presidência da sessão para overeador André Santos (REPUBLICANOS) – que é o 2° vice-presidente da Casa. “Um excelente segundo semestre, e vamos trabalhar em favor da cidade”.

Durante a fase de discursos dos vereadores, o tema da assistência social foi um dos destaques. Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) divulgou o programa “Rede Cozinha Escola”, criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é fruto de uma parceria da Prefeitura com entidades sem fins lucrativos, que além de fornecer capacitação na área de serviços de alimentação, irá distribuir refeições para a população de todas as regiões da cidade.

“Agora essas associações vão receber recursos municipais para preparar 400 refeições por dia, de segunda-feira a sábado”, falou Riva. “As cozinhas receberão recursos de até R$ 50 mil para fazer algumas adaptações necessárias nos seus espaços”.

A segurança pública foi outro assunto debatido pelos parlamentares. Vereadores de diferentes bancadas se posicionaram sobre a Operação Escudo – da Polícia Militar – que acontece na Baixada Santista. A ação foi realizada após o soldado da Rota (Rotas Ostensivas Tobias de Aguiar), Patrick Bastos Reis, ser morto durante patrulhamento na comunidade Vila Zilda, em Guarujá, no último dia 27.

O vereador Coronel Salles (PSD) repercutiu a morte do policial. “Foi morto trabalhando, escalado, cumprindo o juramento que fez a São Paulo e ao Brasil”. Salles também lamentou o ataque a outros dois policiais nesta terça. “Hoje, a cabo Gomes, mulher, foi atingida pelas costas por um tiro de fuzil. Às 10h, o soldado Uriel, do 8° Batalhão de Ações Especiais – batalhão que criei – foi atingido com um tiro de fuzil”.

Segundo o vereador, o local da operação é próximo ao Porto de Santos. “Será que estão defendendo aquele território que compreende parte do Porto de Santos como o maior entreposto de tráfico de drogas da América Latina?”. O Coronel Salles aproveitou para cobrar o endurecimento da legislação penal brasileira. “Peço que os nossos deputados federais e senadores se debrucem sobre as leis penais desse País. O pai de todos os crimes é o tráfico, mas a mãe é a impunidade”.

O vereador Fernando Holiday (PL) participou do debate e expôs a opinião dele. Segundo o parlamentar, a operação no litoral paulista “é mais do que necessária” para combater o tráfico internacional de drogas via Porto de Santos. “Isso não se fala, isso não se discute. O que se discute é a truculência da polícia, mas não se discute as armas pesadas que o tráfico tem a sua disposição. Não se discute a violência com que eles (traficantes) recebem a polícia na periferia, não se discute os policiais pais de família mortos quase que diariamente por conta dessa bandidagem”.

A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) também lamentou a morte do soldado Patrick. A parlamentar ainda aproveitou o espaço para cobrar explicação das 13 mortes registradas até o fim da tarde desta terça-feira durante a ação policial. “A gente considera como uma vingança à população”.

Para Elaine, as periferias são alvo de ações da polícia. “As regiões periféricas – onde a população preta mora – são consideradas espaços abertos para realizações de operações como esta”. Ela entende que é fundamental discutir políticas públicas para garantir a segurança das pessoas que vivem em comunidades. “Esse tipo de operação é uma ofensa a cada trabalhador e trabalhadora que vive nesses territórios”.

Já o líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), leu uma nota de repúdio da bancada do Partido dos Trabalhadores. Em um dos trechos, o texto critica a Operação Escudo. “O que tem sido visto nos últimos dias é uma matança indiscriminada promovida pela Polícia Militar nas comunidades de Guarujá, mostrando que a resposta oficial do Estado de São Paulo não foi a justiça, mas sim a vingança por meios ilegais e cruéis”.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo