Conheça a Comissão: Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

A coluna do Legislativo de hoje esclarece as atribuições da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. 

Composta por 7 (sete) vereadores, cabe à Comissão a deliberação de proposições e matérias em tais campos temáticos:

a) ao sistema único de saúde e seguridade social; 

b) vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; 

c) segurança do trabalho e saúde do trabalhador; 

d) programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência. 

Dentre suas competências exclusivas, compete à Comissão receber e avaliar denúncias relativas à questão da discriminação racial e ameaças dos interesses e direitos da mulher. Ela é quem fiscaliza e acompanha programas de políticas públicas para as mulheres, colabora com entidades que atuem na defesa dos interesses e direitos da mulher, além de pesquisar e estudar a situação das mulheres no Município de São Paulo. 

O trabalho acontece em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e de Relações Internacionais, com a Comissão do Idoso e de Assistência Social e com a de Segurança Pública, bem como junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na defesa de ameaças e violação dos direitos da mulher nas diferentes fases de sua vida. 

As atribuições detalhadas encontram-se no art. 47, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. 

Colaborou Jheniffer Roséni Souza Monteiro, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU; membro do grupo de pesquisa Ética e Democracia na Sociedade da Informação, da mesma instituição; advogada e assessora parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo.

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