Aprovação do orçamento para 2024 na Câmara Municipal de São Paulo
É com imensa alegria que celebramos esse grande avanço que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (21), em segundo turno, o Orçamento de Habitação e Transportes da prefeitura para o ano que vem, que quase triplicou, totalizando em R$ 111,8 bilhões — valor que supera em 16,6% os R$ 95,8 bilhões aprovados para 2023.
A proposta foi avalizada em votação-relâmpago, sem contagem de votos, e agora segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes, que terá aumento substancial nos recursos para aplicar em programas de habitação. O orçamento da Secretaria de Habitação terá incremento de quase 50%, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
A pasta de Mobilidade e Trânsito teve as verbas ampliadas em 67%, passando de R$ 6,2 bilhões para R$ 10,4 bilhões. O aumento está diretamente relacionado com a tarifa zero nos ônibus municipais aos domingos, medida que entrou em vigor neste mês e que, segundo Nunes, custa R$ 283 milhões por ano. A SPTrans, empresa que opera o transporte por ônibus na cidade, teve o orçamento ampliado de R$ 10,8 bilhões para R$ 12,1 bilhões para o ano que vem.
Dentre as pastas que terão menos recursos em 2024 em relação ao que foi aprovado para este ano está a Secretaria Municipal de Gestão, que terá R$ 416 milhões, contra R$ 444,7 milhões que haviam sido chancelados para 2023. Já as verbas do Fundo Municipal de Limpeza Urbana tiveram corte de 24%, de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,1 bilhão.
Um acordo firmado durante as discussões sobre o texto definiu que cada um dos 55 vereadores municipais teria direito a indicar R$ 5 milhões em emendas ao Orçamento, totalizando R$ 275 milhões. A Secretaria Municipal de Educação terá a maior fatia do Orçamento no ano que vem, com R$ 21,8 bilhões (contra R$ 19,7 bilhões de 2023), seguida pelo Fundo Municipal de Saúde, que terá R$ 17,8 bilhões (ante R$ 16,7 bilhões deste ano).
O Orçamento aprovado nesta quinta-feira projeta déficit zero para a administração municipal em 2024. Inicialmente, a prefeitura previa receitas de R$ 110,7 bilhões, mas o valor foi reajustado para R$ 111,8 bilhões com base na estimativa de aumento na arrecadação com ISS (Imposto sobre Serviços) devido à melhora nas projeções econômicas e ao “notável avanço nas expectativas de crescimento para 2023”, conforme descrito na minuta do texto.
Continuaremos a trabalhar em 2024, investindo em cada área que a nossa população mais necessita, com o objetivo de trazer melhorias para a nossa amada Cidade de São Paulo cada vez mais.